CUT propõe regulamentação de artigo da Constituição sobre seguro-desemprego

07/04/2015 - 19:24  

O secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, propôs nesta terça-feira (7) a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que estabelece a criação de um índice de rotatividade da força de trabalho e obriga a empresa com índice superior à média do setor a pagar uma contribuição adicional para o financiamento do seguro-desemprego.

O mesmo artigo prevê uma lei regulamentando o índice, que nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Severo, isto, aliado a uma melhor fiscalização, poderia reduzir os gastos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o benefício, e combater as fraudes, argumento usado pelo governo na edição da Medida Provisória 665/14, que alterou as regras de acesso ao seguro-desemprego.

Severo participou da audiência pública realizada pela comissão mista que discute a MP. Segundo o sindicalista, que preside o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), o crescimento dos gastos com o benefício decorreu de fatores positivos, como ampliação do mercado de trabalho com carteira assinada, e não por fraudes.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo