Comissão mantém empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES

07/04/2015 - 17:45  

A comissão mista manteve a autorização para o Tesouro Nacional conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de emissão de títulos da dívida pública, com impacto sobre o endividamento bruto do governo federal, na Medida Provisória 661/14.

Segundo o governo, o aporte ao banco é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.

De acordo com o relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a concessão de créditos ao BNDES é necessária para o banco realizar operações de fomento a projetos de investimento importantes para o País, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa do pré-sal.

Incêndio no shopping
O texto também autoriza o BNDES a conceder crédito de R$ 50 milhões às vítimas do incêndio que atingiu o Shopping Nova América, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de março – o fogo danificou 40 lojas, 20% do prédio. Os bombeiros demoraram cerca de quatro horas para conter as chamas.

Segundo Quintão, a medida faz parte do programa do banco para “apoiar a retomada da atividade econômica” em municípios afetados por desastres naturais.

Habitação
O relatório também estabelece que as entidades estaduais e municipais de habitação tenham reconhecimento do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal e passem a ser responsáveis por identificar a demanda e fazer a seleção de pessoas para os programas habitacionais. Além disso, terão entre suas atribuições elaborar projetos de loteamento e executar ou fiscalizar a construção das unidades habitacionais.

Pela alteração feita por Quintão, essas entidades devem ser remuneradas como agentes promotores de projetos habitacionais que tenham como fonte de recursos o Orçamento da União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança, o Fundo Nacional de Habitação (FNH) e o Fundo de Arrendamento Residencial.

Para projetos habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes financiados com verbas da União, as entidades ficam responsáveis pelos recursos, seja como depositárias ou para controlar a execução das obras e prestar contas ao Ministério das Cidades.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo