Projeto isenta igreja de licença ambiental

16/03/2004 - 15:20  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está examinando um projeto de lei (PL 2864/04) que isenta as igrejas de tirarem licença de órgão ambiental para construir e reformar seus templos. A proposta, de autoria do deputado Costa Ferreira (PSC-MA), concede essa isenção porque não as considera obras potencialmente poluidoras.
O autor ressalta, no entanto, que a proposição não pretende excluir os templos da observância das normas de caráter administrativo. "O inaceitável é prever sanções penais para eventuais infrações associadas à implantação ou funcionamento de templos", justifica.

Andamento
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda designação de relator. Em seguida, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O projeto tramita em regime conclusivo, ou seja, se for aprovado pelas comissões, seguirá diretamente para o Senado. A matéria só será votada pelos deputados em plenário se houver recurso nesse sentido de, pelo menos, 51 parlamentares, ou se o texto receber pareceres divergentes (um contra e outro a favor) das comissões.

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Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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