Retirado de pauta projeto que destina à PF armamentos apreendidos
31/03/2015 - 16:40
Devido a discordâncias entre os partidos sobre detalhes do substitutivo do deputado Felipe Maia (DEM-RN) ao Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), a matéria foi retirada de pauta.
O projeto determina que o material bélico apreendido em contrabando ou descaminho seja repassado às secretarias estaduais de segurança pública e à Polícia Federal para combate ao crime.
Está em análise, neste momento, o Projeto de Lei 3481/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que muda o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar em 2/3 a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir o uso desse material nos roubos a caixas automáticos.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira