PDT vai apresentar emendas à MP que altera a pensão por morte

31/03/2015 - 12:28  

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) informou há pouco que seu partido vai apresentar várias emendas à MP 664/14, que altera as condições vigentes para o pagamento de pensão por morte. Ele é um dos autores do requerimento para a realização da audiência conjunta das Comissões de Seguridade Social e de Trabalho para ouvir o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que ocorre neste momento.

André Figueiredo disse que há preocupação sobre a situação dos viúvos, considerando que a medida provisória estabelece o fim do benefício vitalício para cônjuges com idade abaixo de 44 anos. Para esse segmento, o tempo de duração da pensão será escalonado de acordo com a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE. "Achamos importante que, para haver um cálculo mais justo, seja considerada não apenas a expectativa de sobrevida do viúvo, mas também o tempo de contribuição da pessoa que faleceu", destacou.

O ministro Carlos Eduardo Gabas disse que a intenção dessa medida é estimular pensionistas jovens a viver do seu próprio trabalho e renda. A MP propõe também a redução da pensão à medida que os dependentes alcancem os 21 anos. O ministro disse que essa medida é praticada em vários países. Gabas afirmou, no entanto, que é natural que os deputados façam alterações e aperfeiçoamentos à lei.

O debate ocorre no plenário 7.

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Reportagem - Daniele Lessa
Edição - Patricia Roedel