Representantes de universidades criticam mudanças no Fies

Representantes de instituições de ensino superior também criticaram, em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), os ajustes promovidos pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O argumento é que não houve transparência nessas mudanças, nem há diálogo do Executivo com as instituições.

Na avaliação do advogado e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar) André Fernando dos Reis Trindade, as alterações limitam o acesso do estudante ao programa. “Isso gera uma insegurança no aluno. Ele não sabe quanto vai receber do Ministério [da Educação] para financiamento”, disse.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenesp), Amábile Pacios, reclamou da “forma impositiva” como as mudanças foram feitas. Segundo ele, não é possível reajustar mensalidades com base na inflação. “O indexador da inflação não pode ser nosso critério”, disse, referindo-se ao limite de 6,4% fixado pelo governo para aumento das mensalidades de cursos financiados pelo Fies.

Para o deputado Domingos Neto (Pros-CE), no entanto, o limite é justo, uma vez que houve “uma evolução nos custos das faculdades privadas do País”. Por outro lado, ele declarou que os critérios de renda devem ser mais rigorosos, a fim de que o maior beneficiário seja o estudante que não consegue pagar uma faculdade privada.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, também defendeu a necessidade de reforçar o controle público sobre o programa. “É fundamental que haja abertura das planilhas das universidades. A gente quer saber o que estão cobrando a cada mês”, declarou.

Nota mínima
Para a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, a nota de corte do Enem (450 pontos) exigida como pré-requisito para entrar no Fies prejudicará os alunos que não têm renda. “Estamos excluindo quem já foi excluído.”

A opinião foi compartilhada por Francisco Moreira Cruz Filho, vice-presidente dos Sindicatos das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal: “O teto de 450 pontos estabelece um processo de exclusão".

Já Domingos Neto defendeu a nota mínima. “Estamos falando de financiamento, mas a juros subsidiados do governo. A meritocracia deve fazer parte disso”, declarou o deputado.

Ministérios
Durante o debate, o presidente do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, sugeriu que o governo federal reduzisse o número de ministérios em vez de promover alterações no programa estudantil. A mesma crítica foi feita pelos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Hugo Motta (PMDB-PB).

“O governo tem um excesso de ministérios, de cargos em comissão”, criticou Rogério Marinho. Por sua vez, Hugo Motta defendeu cortes em áreas supérfluas, a fim de preservar o Fies.