Nova comissão avalia PEC que permite vereador e prefeito escolher salário

25/03/2015 - 10:27  

A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 453/01, que dá aos empregados de estatais a opção de receberem a remuneração de seus cargos naquelas empresas durante o exercício de cargo eletivo municipal (vereador e prefeito). Esse direito existia até 1998, quando a Emenda Constitucional 19 o revogou.

Atualmente, como qualquer profissional do setor privado e empregados públicos eleitos para cargos federais, estaduais ou distritais, o servidor de empresa pública que assume cargo eletivo municipal fica licenciado e passa a receber o subsídio do cargo político.

A comissão será instalada às 14h30, no plenário 15. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

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Da Redação - ND