Comissão especial divulga glossário sobre reforma política

24/03/2015 - 20:45  

A comissão especial da reforma política disponibiliza, em sua página na internet, um glossário sobre os temas que estão em discussão. O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara.

De acordo com esse glossário, “distritão” é uma proposta de sistema eleitoral puramente majoritário para as eleições de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O princípio exclusivamente majoritário é o mesmo utilizado nas eleições para presidente da República, senador, governador e prefeito.

Na prática, cada estado seria considerado um grande distrito eleitoral ou “distritão”, para fins de preenchimento dos cargos de deputado federal e estadual. Da mesma forma, cada município seria considerado um único distrito eleitoral no pleito para vereadores. Em ambos os casos, seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados, dentro do número de vagas disponíveis para cada estado ou município, independentemente do partido político e da coligação partidária.

Ao prever que a abrangência territorial do distrito eleitoral seria o próprio estado – para as eleições de deputado federal e estadual – e o município – na eleição para vereador –, o “distritão” diferencia-se do modelo “distrital”, em que os estados e municípios são subdivididos em distritos eleitorais menores, que elegeriam apenas um candidato.

Em relação ao atual sistema proporcional, a principal diferença é que no “distritão” os votos dos candidatos do mesmo partido ou coligação partidária não são mais somados para fins de quociente eleitoral. Ou seja, o sistema “distritão” não permite a transferência de votos entre candidatos do mesmo partido ou coligação. Por essa característica, o “distritão” é classificado como um sistema de voto único não transferível (SNTV), do inglês “single non-transferable vote”.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi