Direito e Justiça

Deputado diz que Congresso deve participar de demarcações para evitar abusos

24/03/2015 - 18:06  

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Luis Carlos Heinze
Heinze: Estado não pode retirar as terras dos seus "legítimos proprietários".

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou, nesta terça-feira (24), que o Congresso Nacional deve participar dos processos de demarcações de terras indígenas para evitar “abusos”. Ele propôs que o Estado compre e “não retire do legítimo proprietário” as terras a serem ocupadas pelos índios.

A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Um dos pontos abordados no debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, em análise na Casa, que submete ao Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo.

O deputado Valdir Collatto (PMDB-SC) também rejeitou a ideia de ampliação de reservas indígenas e disse ser necessário levar cidadania a esses povos. “Temos de retirar a carteira de indígena e dar a de trabalhador. Possibilitar que os indígenas retirem o sustento de seu trabalho”, declarou.

Sefot
Erika Kokay
Jà para Erika Kokay, PEC é "retrocesso" nas políticas indigenistas.

Relator da comissão especial, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) defendeu a PEC 215 com base em artigos da Constituição que atribuem a competência em relação aos indígenas ao Congresso Nacional. Ele observou que, atualmente, é vedada a remoção dos indígenas de suas terras, salvo autorização do Legislativo.

Genocídio
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária à PEC, criticou o que seria um “genocídio” da população indígena. Para ela, a PEC 215 significa um “retrocesso” das políticas indigenistas.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcelo Oliveira

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