Redução da maioridade penal pode ser admitida, diz advogado constitucionalista

24/03/2015 - 16:03  

O professor constitucionalista Fabrício Juliano Mendes Medeiros considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, é admissível, sim, porque não subverte o núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana. Ele participa de debate sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo Fabrício Medeiros, a proposta seria inconstitucional numa visão clássica, como defendeu antes o também advogado constitucionalista André Ramos Tavares, contrário à PEC. No entanto, Medeiros defende sua admissibilidade por considerar que o núcleo essencial do princípio da dignidade humana seria atingido apenas se alguma PEC visasse à erradicação pura e simples da maioridade penal.

Representantes de escolas públicas do Distrito Federal contrários à redução continuam se manifestando e o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), já ameaçou esvaziar o plenário 1, onde ocorre o debate, que também pode ser acompanhado em um telão no plenário 6.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcos Rossi