Política e Administração Pública

Retirado de pauta projeto que prevê atendimento integral nas defensorias

19/03/2015 - 17:06  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar 394/14, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que garante o atendimento ininterrupto das defensorias públicas nos casos de natureza urgente.

A Defensoria Pública atua nos âmbitos federal e estadual para oferecer assistência jurídica aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento de advogado.

Há um acordo entre os partidos e o autor da proposta para que a matéria seja votada depois de novas discussões quanto à viabilização da regra nos estados.

Mais informações em instantes.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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