Economia

Deputada pede ajuda do ministro da Microempresa para capacitação de deficientes

19/03/2015 - 12:10  

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A relatora da proposta que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu há pouco ajuda para garantir a capacitação de pessoas com deficiência e a melhoria dos sistemas de gestão para ampliar a contratação por micro e pequena empresas.

“Peço ao ministro que incentive empresas que estão fora de lei de cotas a também contratar pessoas com deficiência”, disse a parlamentar ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que participa neste momento de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada na Câmara em 5 de março, prevê que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga para esse grupo. As empresas terão três anos para se adaptar ao texto.

Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados, em percentuais que variam de 2% a 5% do total de vagas, conforme quatro faixas (Lei 8.213/91). Para estimular a real aplicabilidade desse sistema, o texto aprovado pelos deputados muda a Lei de Licitações (8.666/93) para permitir o uso de margens de preferência nas licitações para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos.

“Quando colocamos uma pessoa com deficiência qualificada, ela consegue transformar todos os outros funcionários. A diversidade faz com que a performance dos outros quadros seja melhor”, afirmou Mara Gabrilli.

Elogios
Deputados da base do governo e da oposição elogiaram Afif e a gestão dele para aperfeiçoar o Supersimples, sistema de tributação unificado para micro e pequenas empresas.

“Estamos há 20 anos perseguindo o aperfeiçoamento das micro e pequenas empresas. Ninguém tem mais credibilidade pela sua competência e dedicação à causa que Afif”, disse o deputado Carlos Melles (DEM-MG).

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que Afif trabalha de forma harmônica e altiva, “que mostra paixão” pelo que faz.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) defendeu a importância de o governo da presidente Dilma Rousseff ter criado a secretaria para impulsionar as cerca de 14 milhões de micro e pequena empresas ativas no País, de acordo com dados do governo federal. “Ouvimos muito a oposição estar contrariada pela quantidade de ministérios no governo da presidenta Dilma, mas entendemos que alguns temas não têm como ser relegados a segundo plano”, destacou.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre a comissão geral pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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