Relações exteriores

Câmara aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Guiné

Acordo prevê reuniões entre representantes de ministérios dos dois países para definir áreas comuns prioritárias para cooperação.

18/03/2015 - 21:34  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 1410/13, que contém o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a República da Guiné, assinado em 2011. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Segundo o acordo, com duração prevista de cinco anos, os ministérios de cada país responsáveis pela cooperação internacional deverão designar representantes que se reunirão periodicamente para tratar de assuntos pertinentes a programas, projetos e atividades de cooperação técnica.

Entre esses assuntos estão avaliar e definir áreas comuns prioritárias para cooperação técnica; estabelecimento de mecanismos e procedimentos; aprovação de planos de trabalho; e avaliação dos resultados.

Vistos
Como é de praxe nesse tipo de acordo, cada parte concederá ao pessoal designado pela outra parte, assim como aos seus dependentes legais, vistos, isenção de taxas aduaneiras e de outros impostos incidentes sobre a importação de objetos pessoais durante os primeiros seis meses de estada; e isenção de impostos sobre renda quanto a salários a cargo de instituições da parte que os enviou, entre outros.

Bens e equipamentos
Os bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por um país ao outro para a execução de projetos serão isentos de taxas, impostos e outras despesas de importação e exportação, com exceção daqueles relativos a despesas de armazenagem, transporte e serviços conexos.

Ao fim dos projetos de cooperação, todos os bens e equipamentos serão reexportados com igual isenção, exceto os doados.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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