Política e Administração Pública

Governistas e oposicionistas divergem sobre pacote anticorrupção do Executivo

Segundo os líderes da oposição, propostas do governo não inovam e, algumas delas, já tramitam na Câmara há muitos anos. Já os governistas dizem que são medidas transparentes e vão ajudar a prevenir e combater a corrupção.

18/03/2015 - 19:58  

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Reunião com a presença do ministro da Educação, Cid Gomes para prestar, pessoalmente, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, e § 1º, do RICD, informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará. Líder da Minoria, dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
Bruno Araújo: governo requenta matérias que estão na Câmara e que nunca fez questão que caminhassem.

Deputados da oposição e do governo divergiram sobre o pacote de medidas de combate à corrupção proposto pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18). Segundo os líderes dos partidos que se opõem ao governo, as propostas do Executivo não inovam e, algumas delas, já tramitam na Câmara há muitos anos.

O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que o pacote está aquém da expectativa da sociedade: “O governo está apenas requentando matérias que já tramitam aqui e seu governo nunca fez questão que elas caminhassem”.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o fato de o governo estar há 12 anos no poder e não ter apresentado as medidas antes. “É uma peça de marketing”, afirmou.

Medidas insuficientes
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que o pacote anticorrupção é positivo e terá apoio da Câmara, mas, segundo ele, as medidas são insuficientes. "É tardio, e muito do que está proposto pela presidente já está tramitando aqui na Casa. O fundamental em uma República para combater a corrupção é transparência, controle social e participação popular”, disse Alencar.

Diálogo

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Líder do Governo na câmara, dep. José Guimarães (PT-CE)
José Guimarães: esse pacote é essencial, pois interage com a sociedade.

Já a base do governo elogiou a proposta da presidente Dilma. Para eles, o Executivo está atento às manifestações da população. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente Dilma acolhe uma exigência do País e do diálogo com as ruas.

Segundo ele, há medidas adotadas no pacote que não estão em projetos de lei tramitando no Congresso, como o decreto que regulamenta a lei anticorrupção (Lei 12.846/13) . “Além do decreto, tem a série de exigências feitas ao servidor público dos três poderes. Esse pacote é essencial, pois interage com a sociedade”, afirmou Guimarães.

Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defendeu o pacote do Executivo. Para ele, são medidas transparentes e vão ajudar a prevenir e combater a corrupção no País. “Tudo o que vier para evitar a fraude, a sonegação, o desvio é sempre bem vindo. É um descortino de propostas que irão melhorar o combate à corrupção”, afirmou.

Pacote
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, avisou que serão agregadas propostas de parlamentares ao pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. “Tem vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa”, disse Cunha.

Entre as propostas apresentadas pelo governo, estão:
* transformar o caixa dois, a lavagem eleitoral e o enriquecimento ilícito em crime;
* facilitar o confisco dos bens que sejam fruto de atividade criminosa, de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito;
*permitir Ação Civil Pública de perda civil de bens que sejam provenientes de atividades ligadas a práticas de corrupção;
*estabelecer a “ficha limpa” para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário;
*criar um grupo de trabalho com órgãos do governo e do Judiciário para avaliar propostas que agilizem processos judiciais, procedimentos administrativos e de apuração relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público; e
*facilitar a venda antecipada de bens apreendidos após atos de corrupção.

Regulamentação
Dilma editou ainda o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que incentiva a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com adoção de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidade contra a administração pública e disciplina o processo administrativo no caso de violações da legislação (Leis Anticorrupção, de Licitações, RDC, Pregão etc).

Ao lançar o pacote anticorrupção, a presidenta Dilma Rousseff disse que é o momento de se construir uma nova moralidade pública e de o Brasil se afastar da fama de que os brasileiros gostam de levar vantagem em tudo.

"A hora de o Brasil dar um basta a esse processo, a esses crimes e a essas práticas que ainda teimam em corroer as nossas entranhas, chegou. Eu quero, pelo menos, ter o orgulho, de ser a presidenta que deu os primeiros passos de forma mais efetivas para construção desse processo”, afirmou Dilma.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.