Plenário permite seguro-desemprego em até cinco parcelas para domésticos
Deputados excluíram dispositivo do projeto que limitava a concessão do seguro a apenas três parcelas.
17/03/2015 - 19:18 • Atualizado em 17/03/2015 - 19:30
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar 302/13 e retirou do texto a restrição à concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos apenas a três parcelas no valor de um salário mínimo. Com isso, esses trabalhadores terão direito ao seguro de três a cinco meses, como outras categorias.
Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto ou um trecho dele precisa de um mínimo de 257 votos para ser mantido. Os votos a favor da restrição conseguiram 254 votos. Outros 160 deputados votaram pela exclusão.
Os deputados analisam nesta terça-feira emendas e destaques ao PLP 302, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Na semana passada, foi aprovado o texto-base para o projeto, uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Contribuição previdenciária
Está em análise, no momento, destaque do PSDB que pretende diminuir de 12% para 8% a contribuição do empregador ao INSS, conforme texto original do projeto.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli