Falta de acordo leva a adiamento da instalação das comissões de MPs do ajuste fiscal
17/03/2015 - 15:07
Por falta de acordo entre a liderança do governo no Congresso e os partidos da base aliada e da oposição, não foram instaladas, na tarde desta terça-feira (17), as comissões mistas que irão analisar as medidas provisórias do ajuste fiscal (MPs 664/14 e 665/14 e 668/15). Haverá uma nova tentativa de instalação ainda nesta semana, provavelmente na quinta-feira (19) pela manhã.
A dificuldade está na definição dos parlamentares que irão atuar como presidente e relator das MPs, principalmente das trabalhistas (664 e 665). A primeira altera regras da pensão por morte (inclusive dos servidores públicos) e do auxílio doença. A segunda MP, modifica as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso pago ao pescador artesanal.
Foi fechado acordo apenas para os blocos que comandarão os dois cargos nas MPs. A presidência da comissão mista da MP 664 ficou com o bloco liderado pelo PMDB na Câmara dos Deputados (PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN). A relatoria ficará com o bloco PT-PDT-PP do Senado.
No caso da MP 665, a presidência coube ao bloco PT-PDT-PP do Senado, e a relatoria ficou com o bloco PT, PSD, PR, Pros e PCdoB na Câmara.
Outras MPs
Além das três MPs, seriam instaladas hoje as comissões mistas das medidas provisórias 660/14, 661/14, 663/14 e 670/15. Os líderes decidiram criar apenas o colegiado que irá analisar a MP 660, que regulamenta reintegração de servidores de ex-territórios.
A comissão já tinha sido instalada no final do ano passado, mas com o início de uma nova legislatura, este ano, foi preciso recriá-la. Por acordo, foram mantidos os mesmos parlamentares que haviam sido escolhidos em 2014: para a presidência, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e para a relatoria o deputado Silas Câmara (PSD-AM). O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) será o relator revisor.
Conheça a tramitação de medidas provisórias.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
