Congresso cria hoje sete comissões para analisar medidas provisórias
17/03/2015 - 09:06
O Congresso instala, nesta tarde, sete comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo sobre diversos assuntos, entre eles as mudanças nas regras de pensão por morte e seguro-desemprego e a nova tabela do imposto de renda.
Depois de instaladas as comissões, os parlamentares vão eleger o presidente e o vice-presidente de cada colegiado.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
Confira as instalações previstas:
14h30
Comissão mista sobre a MP 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União. O texto recebeu 68 emendas.
14h40
Comissão mista sobre a MP 661/14, que autoriza o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. O texto recebeu 64 emendas.
A legislação atual só permite o uso do superavit financeiro para pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09).
14h50
Comissão mista sobre a MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O texto recebeu 48 emendas.
Esses incentivos foram instituídos para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008 (Lei 12.096/09). O limite inicial era de R$ 402 bilhões.
15 horas
Comissão mista sobre a MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte. O texto recebeu 517 emendas.
15h10
Comissão mista sobre a MP 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. O texto recebeu 233 emendas.
A instalação dessas duas últimas comissões mistas tem sido adiada por causa de divergência entre os partidos sobre o critério de proporcionalidade a ser adotado para a escolha de presidente, relator e quantas cadeiras cada partido ou bloco partidário terá direito no colegiado.
15h20
Comissão mista sobre a MP 668/15, que eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. O texto recebeu 107 emendas.
A maior parte das emendas visa estabelecer percentuais ou regras específicas para beneficiar outros setores, como impressão de livros, comercialização de gás natural, empresas de construção de obras de infraestrutura, entre outros.
15h30
Comissão mista sobre a MP 670/15, que faz um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda. O texto já recebeu 48 emendas e o prazo para os parlamentares apresentarem novas emendas termina amanhã.
Todas as reuniões serão realizadas no plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - ND