Gabrielli diz que início de obras de refinaria no Maranhão não precisa de aval da ANP
A terraplanagem e remoção de vegetação não precisam de aceitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para serem realizadas, afirmou há pouco o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli em resposta ao cancelamento da construção da refinaria Premium I no Maranhão.
“A interpretação da Petrobras é que o pedido de registro na ANP só poderia acontecer na fase de construção de edificações, esse é o entendimento legal da Petrobras”, disse, em resposta à deputado Eliziane Gama (PPS-MA).
A deputada lembrou que, nesta quarta-feira (11), a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que a Petrobras não enviou à autarquia nenhuma solicitação de construção das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (Ceará). Um dos papéis da ANP é autorizar a construção e a operação de novas refinarias no País.
“Foram R$ 2,1 investidos em terraplanagem de 2 mil hectares, destruída inclusive mata nativa. Ontem tivemos uma informação estarrecedora que a Petrobras não enviou à agência”, criticou Gama.
Histórico
As refinarias foram anunciadas pela estatal no segundo Governo Lula (2007-2011) e figuravam tanto do plano de negócios da empresa como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Até o anúncio do cancelamento, em janeiro passado, a companhia tinha investido R$ 2,7 bilhões nos projetos. Com a suspensão, os valores gastos foram incluídos como prejuízo no terceiro balanço trimestral de 2014.
As duas plantas deveriam produzir derivados de petróleo de alta qualidade (daí a designação Premium) para os mercados interno e externo. A previsão era de que elas acrescentariam 600 mil barris diários à capacidade de refino do País. Atualmente o Brasil importa 430 mil barris/dia de derivados.