Política e Administração Pública

Cunha questiona critérios de Janot para inclusão de nomes na lista e nega acusação

Para o presidente da Câmara, critério foi político. Ele nega ter recebido propina e sugere mudanças na legislação para impedir a recondução de Janot ao cargo

12/03/2015 - 16:29  

Em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a questionar a inclusão do seu nome na lista de investigados por envolvimento no esquema de corrupção montado na estatal.

Cunha classificou como “pérola” o enquadramento usado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para requerer a abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os pedidos de abertura de investigação têm natureza política. O procurador-geral escolheu quem investigar, não usou um critério único para todos”, disse ele, citando como exemplo o arquivamento do inquérito que investigaria o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Lucio Bernardo Jr. - Câmara dos Deputados
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha negou ter recebido dinheiro de Jayme Filho, que trabalharia para o doleiro Alberto Youssef.

Para o presidente da Câmara, a petição de Janot baseou-se apenas em doações oficiais de empresas para sua campanha de deputado federal e no depoimento do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que citou seu nome em depoimento no qual afirma ter entregue quantias em dinheiro em uma "casa amarela" de um condomínio no Rio de Janeiro (supostamente de Eduardo Cunha).

O presidente nega ter recebido dinheiro de Jayme, que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.“Eu mesmo retirei uma certidão de ônus do imóvel, e o documento mostrou que a casa citada por esse policial vem a ser de propriedade do advogado Francisco José Reis. Então peticionei o procurador-geral para mostrar que o imóvel não era meu”, disse.

Critérios distintos
Para Cunha, se o procurador-geral tivesse seguido a mesma linha de investigação quanto às doações de campanha, ele teria aberto inquérito também contra o senador Delcídio do Amaral. “Ele [Rodrigo Janot] não juntou as doações feitas ao senador Delcídio e desprezou a delação do [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras] Paulo Roberto Costa, que falou que ele [Delcídio] foi o responsável pela indicação de Nestor Cerveró como diretor internacional da Petrobras”, acrescentou.

O presidente sugeriu mudanças na legislação com o objetivo de impedir a recondução de Janot ao cargo. “Ele deixa de ser independente quando depende da caneta do Executivo para a sua recondução.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), no entanto, disse à CPI que não acredita na tese de “politização” do procurador-geral da República. “Eu vejo que não é razoável pensarmos que o Ministério Público, um instrumento autônomo, quase um poder, esteja aqui fazendo um mero jogo político, interferindo na Câmara dos Deputados”, disse a deputada.

Porém, ela salientou que, mesmo sem motivação política, é possível que tenha havido erros na decisão sobre quem investigar. “Os erros que podem estar endereçados ao nosso presidente ou a outros nomes da lista”, observou a parlamentar.

Reportagem – Murilo Souza e Lara Haje
Edição - Patricia Roedel

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