Toffoli quer mais rigidez nas provas aceitas para comprovar compra de votos

10/03/2015 - 19:18  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu mais rigidez nas provas usadas para cassar mandatos por compra de votos. Para ele, gravações de áudio ou de vídeo só deveriam ser aceitas como prova se feitas com autorização judicial.

Toffoli participou nesta tarde de uma audiência pública na comissão especial que debate a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras). O debate acabou há pouco.

Atualmente, a legislação permite que qualquer pessoa grave uma suposta situação de compra de voto e que isso se configure como prova no processo de cassação. Para Toffoli, essa possibilidade abre espaço para manipulação de provas. Por isso, ele defende que somente a polícia, com autorização judicial, é que deveria realizar gravações para comprovar esse tipo de crime eleitoral.

Antecipação
O relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o colegiado poderá iniciar já na próxima semana as reuniões para discussão dos tópicos que vão entrar no texto do parecer.

Havia a expectativa de que isso só acontecesse após a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, que participaria de uma audiência pública na comissão. Mas o ministro desmarcou o encontro, abrindo espaço para a antecipação do início das reuniões.

Somente após esses debates é que o relator deverá apresentar seu parecer, que será colocado em votação na comissão e depois no Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira