Direitos Humanos

Texto prevê medidas nas áreas de esporte, cultura e saúde

05/03/2015 - 22:09  

  • Esporte

Na área de esporte, o texto da lei de inclusão aumenta em 0,7% os recursos da arrecadação bruta das loterias federais destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Entretanto, ela muda a repartição prevista atualmente de 85% e 15%, respectivamente, para 62,96% e 37,04%, respectivamente.

  • Cultura

Na área de cultura, além das adaptações nos locais de apresentação de espetáculos, o texto aprovado proíbe a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

  • Saúde

No setor de saúde, a pessoa com deficiência poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses, e os hospitais terão de permitir a permanência em tempo integral de acompanhante ou atendente pessoal para a pessoa com deficiência internada ou em observação.

Se isso não for possível, o órgão ou instituição de saúde deve adotar as providências para suprir a ausência desse ajudante.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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