Líder do PRB defende aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
11/02/2015 - 18:30
O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), campeão de votos no País (1,5 milhão), disse que continuará atuando na defesa dos direitos do cidadão. Ele afirmou que um dos objetivos para 2015 será a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Além disso, afirmou que não falará em nome de um único partido, mas, sim, do bloco parlamentar formado na Casa – além do PRB, o bloco é formado pelo PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB.
Apresentador de TV dedicado ao tema da defesa do consumidor e advogado por formação, Russomanno, de 58 anos, já é conhecido da Casa, pois cumprirá seu quinto mandato de deputado federal.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo parlamentar à TV Câmara
Quais são suas perspectivais para esse ano legislativo que se inicia?
Um ano com muito trabalho, considerando todos os problemas que o Brasil está enfrentando com essa crise, que nós estamos acompanhando. E a crise vai da hídrica, passando pela energia elétrica e em outros setores. Eu acho que o Congresso Nacional deve dar a resposta com agilidade na votação das emendas constitucionais e de projetos de lei que ajudam a sociedade a ser mais coesa e democrática.
Como é que fica a relação do PRB com o governo Dilma?
A relação é boa. Nós temos o Ministério do Esporte e continuaremos trabalhando no sentido de crescer [com] o Brasil, votando medidas para que o Brasil não estagne e continue crescendo.
O partido já tem uma posição fechada em relação às duas medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma que propõem cortes e mudanças na forma de arrecadar benefícios previdenciários?
O partido não tem posição ainda, até porque nós formamos um bloco. Esse bloco conta com 33 deputados e deverá contar, até o final do dia de hoje (11), com 37 deputados. E as decisões serão tomadas depois de discutir com o bloco. Eu sou uma pessoa que trabalha muito, democraticamente, e acho que a participação de todos é muito importante nas decisões. E a decisão da maioria sempre será pautada no Plenário da Câmara.
Quais são os projetos principais do partido ou do bloco, como o senhor preferir, para esse ano de 2015?
Em primeiro lugar, as emendas constitucionais, que são extremamente importantes. E, [em seguida], as leis que dizem respeito principalmente às minorias, como por exemplo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), do qual eu fui relator e está parado há quatro anos no Plenário. Ele tem que ser votado. São 26 milhões de pessoas com deficiência no País que esperam, ansiosamente, por direitos que, às vezes, até estão nas leis, de maneira geral, mas que não existe punição para quem não os cumprem. Se você para o seu carro em um estacionamento de supermercado ou de um shopping center onde tem vaga de deficiente, e você ocupar essa vaga, não há punição. Não há pena a um diretor de hospital que não atende com prioridade a pessoa com deficiência ou, [por outro lado], as órteses e próteses, que não têm isenção de imposto. Nós não pagamos impostos para andarmos na rua, mas para uma pessoa com deficiência visual, ela paga imposto comprando uma bengala, com o preço mais caro. Então, nós precisamos rever esse processo e eu espero que a gente coloque – na verdade já está na pauta – em votação, o mais rápido possível, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, atendendo inclusive a reivindicação da [deputada] Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é uma grande defensora, ao meu lado, dessa proposta.
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo
