Mesa Diretora da Câmara restringe justificativas para falta de deputados
Parlamentares também aprovaram novas regras para análise de vetos presidenciais. Medida deve ser votada em sessão do Congresso no próximo dia 24.
11/02/2015 - 18:47
Em sua primeira reunião da nova legislatura, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (11), que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de parlamentares. "Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias", afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que comandou o encontro.
Segundo Cunha, a intenção é ampliar o quórum das votações em Plenário. A Mesa também decidiu restringir a dispensa de presença em Plenário apenas aos líderes partidários e aos membros da Mesa. Presidentes de comissões e membros de CPI estão entre os parlamentares que perdem esse direito. Cunha calcula que a medida fará o número de dispensas cair de cerca de 120 para 20. "Nós nem sabíamos, mas havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por várias situações", comentou o presidente.
Análise de vetos
A Mesa aprovou ainda o conteúdo de uma resolução que muda a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. "Será por cédula que permita a apuração eletrônica; e por painel nos destaques de bancada, de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados", explicou Eduardo Cunha.
Esse conteúdo já havia sido acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da semana. Segundo Cunha, a intenção é dar mais rapidez ao processo. "Sobre a resolução dos vetos, aprovamos na Mesa a mesma resolução aprovada pelo Senado.”
A resolução deve ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no próximo dia 24.
Estrutura da Câmara
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que a reunião da Mesa também discutiu a construção do anexo 5 da Câmara, a fim de ampliar as dependências da Casa e melhorar as condições para a atividade parlamentar. A obra deve ser feita por meio de parceria público-privada (PPP), com o intuito de reduzir o impacto sobre o orçamento da Casa.
Mansur também propôs atualizar o sistema de telefonia da Câmara que, conforme ele, tem quase 30 anos.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
