Relator ainda espera autoconvocação para o Congresso votar Orçamento de 2015
31/12/2014 - 11:59
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na véspera do início do recesso parlamentar o Orçamento de 2015, mas o projeto de lei precisa ainda passar pelo plenário do Congresso para valer. A votação pode ocorrer ainda nesta legislatura, que vai até 31 de janeiro. Para isso, o Congresso teria que se autoconvocar.
Apesar da autoconvocação ser um ato do Legislativo, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a decisão depende também da presidente Dilma Rousseff. "Essa é uma questão que tem que haver entendimento entre a presidente e os presidentes da Câmara e do Senado. Se puder haver a autoconvocação, será votado em janeiro, senão, em fevereiro."
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), é difícil conseguir o quórum em janeiro. "O Congresso já eliminou a possibilidade de convocações remuneradas, isso já foi rejeitado por emenda constitucional. Então, neste caso agora, pode haver autoconvocação, sem remuneração. Muitos parlamentares, cerca de 43%, não estarão mais cumprindo mandato a partir de fevereiro. Então a dificuldade nossa seria o quórum", explica.
Já o vice-líder do PSDB, João Campos (GO), afirma que o governo não quer votar o Orçamento para poder usar o chamado duodécimo, ou seja, 1/12 dos recursos orçamentários previstos no projeto. Segundo ele, não se justifica o Congresso não se convocar para votar uma matéria que deveria ter sido analisada no ano anterior. "Até porque a autoconvocação não gera custos, não é como se dava antigamente, quando a convocação gerava ônus. Deputados e senadores deveriam receber salários extras. A autoconvocação não aumenta nenhum custo. Ela não se dando, só posso entender que é porque o governo não quis, que o governo tem outra conveniência."
Plantão
Sem a convocação, durante o recesso parlamentar, a Câmara e o Senado continuam funcionando numa espécie de plantão. No início de dezembro foi eleita a comissão representativa do Congresso, composta por 19 deputados e 9 senadores titulares e mesmo número de suplentes. O colegiado exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein
