Deputados rejeitam inclusão de canais agropecuários em TVs por assinatura

17/12/2014 - 17:36  

Nas votações de ontem (terça-feira, 16), foi aprovado destaque do PSDB à Medida Provisória 656/14 que excluiu do texto a obrigatoriedade de as TVs por assinatura fornecerem gratuitamente, em seus pacotes, dois canais agropecuários com cinco horas de programação jornalística.

Deputados contrários ao dispositivo incluído no relatório pela comissão mista acusaram o grupo JBS Friboi, que comprou o Canal Rural, de patrocinar a mudança na legislação.

Crédito consignado
Tema original da MP 656/14 é a mudança na sistemática de desconto das prestações do crédito consignado para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é permitir que o banco pelo qual o trabalhador recebe seu salário faça o desconto das prestações do empréstimo e repasse à instituição financeira concedente do crédito.

Atualmente, esse encargo cabe à empresa na qual ele trabalha, diminuindo a segurança do recebimento efetivo da prestação. O objetivo do governo é estimular acordos entre as pequenas e médias empresas com os bancos, tirando das primeiras o encargo de descontar e repassar os valores e incentivando a queda dos juros.

Foi criada ainda uma nova definição para o salário, chamada de remuneração disponível, que envolve vencimentos, subsídios, soldos, salários e outras remunerações, como verbas rescisórias. Assim, sobre todos esses valores poderá ocorrer o desconto mensal do empréstimo.

Já a participação do sindicato da categoria na intermediação dos contratos entre a empresa e o banco torna-se facultativa. Segundo o governo, isso tornará menos burocrático o acesso ao crédito.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo