Conselho de Ética decide adiar votação de mudanças no regulamento interno

16/12/2014 - 20:20  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu adiar a aprovação do seu novo regulamento. A minuta da proposta, elaborada pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS), foi apresentada nesta terça-feira, mas os parlamentares do colegiado pretendem apresentar novas sugestões ao texto.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Jô Moraes (PC do B-MG), por exemplo, quer incluir os casos ligados à violência contra a mulher como agravantes em processos de quebra do decoro parlamentar.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também ressaltou a necessidade de análise mais cuidadosa do texto sob o risco de que interpretações do novo regulamento permitam manobras protelatórias.

Mas, de forma geral, Rogério elogiou a minuta. "É um avanço muito importante para o Conselho. Durante o nosso trabalho, temos vários pontos em que não temos baliza de como fazer, o que, às vezes, deixa o relator e o presidente de saia justa por falta de um referencial. Esse regulamento caminha no sentido de dar essa segurança".

Segundo o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), a minuta, quando aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, é o órgão responsável pela aprovação definitiva do Regulamento do Conselho de Ética.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo