Votação do recurso contra cassação de Argôlo é adiada
A decisão sobre a continuidade do processo será da Mesa Diretora da Câmara. Isso porque o deputado não foi reeleito e os parlamentares entram em recesso na próxima terça-feira
16/12/2014 - 14:36 • Atualizado em 16/12/2014 - 15:34
Os deputados Wladmir Costa (SD-PA) e Dr. Grilo (SD-MG) pediram vista ao recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O pedido estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi contrário ao recurso e pela manutenção da decisão do Conselho de Ética. “As alegadas violações aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à vedação de utilização de provas ilícitas não procedem”, disse. “As normas contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na Constituição da República foram obedecidas”, complementou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) observou que, com os pedidos de vista, o processo será interrompido, já que terminará o mandato do deputado Luiz Argôlo e ele não foi reeleito. No entanto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que foi relator do caso no Conselho de Ética, acredita que o processo não se interrompe com o fim da legislatura. Segundo ele, quando há renúncia do mandato, por exemplo, o processo continua, já que ele gera outros efeitos, além da cassação, como a suspensão dos direitos políticos.
A decisão sobre a continuidade ou não do processo será da Mesa Diretora da Câmara. "Se o processo não foi arquivado, continua na pauta da CCJ", afirmou o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Na opinião do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, o processo não deve ser arquivado. Mas ele destaca que a maioria dos advogados acha que o processo é, sim, arquivado ao fim da legislatura. Caso a Mesa decida arquivar o processo, também poderá haver pedido de desarquivamento depois e a Mesa terá que tomar nova decisão.
Entenda o caso
A cassação do mandato de Luiz Argôlo foi aprovada pelo Conselho de Ética em outubro. O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, para efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.
No recurso, o deputado afirma que não foi lhe garantido o direito de defesa contra todas as denúncias. A defesa de Argôlo também afirma que o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério, não provou as acusações, “contentando-se em apresentar indícios desconexos como se provas fossem”. A defesa também pediu a nulidade da oitiva da testemunha Meire Poza, alegando que ela é investigada, e não testemunha.
Porém, o relator concluiu que não ocorreu qualquer ilegalidade ou ilegitimidade na oitiva de Poza. “Ela é investigada no processo judicial, não havendo nenhum impedimento de ser ouvida como testemunha no processo político”, disse Pereira.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
