Câmara lança hoje novo mecanismo de acesso da sociedade ao orçamento
Sistema facilitará consultas aos convênios que envolvam recursos de emendas parlamentares ao orçamento. Objetivo é aumentar a transparência na alocação dos recursos públicos.
09/12/2014 - 08:59
A Câmara dos Deputados vai lançar hoje duas ferramentas para ampliar o acesso do cidadão a informações sobre o orçamento geral da União. Durante sessão solene de entrega da 20ª edição do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, às 9h30, serão apresentados o Sistema de Convênios (Siconv) e o Boletim Orçamento da União em Foco – Parâmetros, Resultados Fiscais e Execução.
O Siconv é um sistema desenvolvido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), em parceria com o Centro de Informática (Cenin), que reúne os convênios assinados com alocação de recursos de emendas parlamentares individuais e coletivas, ordenados por autor da emenda, por partido, por unidade da Federação e por órgão concedente. O sistema também apresenta a relação de convênios gerais assinados, ordenados por estado, município e por órgão concedente.
Boletim
Já o Boletim Orçamento da União em Foco elenca as principais séries históricas e outras informações relacionadas à gestão do orçamento da União no período de 2000 a 2013. O material foi elaborado pela Conof em parceria com o Centro de Documentação e Informação (Cedi). O objetivo é disponibilizar aos parlamentares e à sociedade, de forma simples e sintética, os principais parâmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei orçamentária anual dos últimos anos.
A publicação contribui com o esforço da Câmara para oferecer à sociedade total transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos. Ela inova ao reunir informações dispersas em diversos documentos e ao oferecer ao leitor a possibilidade de avaliar o processo orçamentário sob diversas óticas. A periodicidade prevista para as próximas edições é anual.
O boletim estará disponível no portal Orçamento Brasil da Câmara. A distribuição de exemplares impressos será gratuita para comissões e lideranças do Congresso Nacional, órgãos públicos federais na área de orçamento e finanças, e bibliotecas públicas de órgãos e universidades públicas.
Prêmio Transparência
Neste ano, os homenageados com o prêmio Transparência e Fiscalização Pública são o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na categoria governamental, com o Prêmio Itamar Franco; e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, na categoria sociedade civil, com o Prêmio Pedro Gondim.
Instituída para premiar as melhores experiências de transparência e fiscalização nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a honraria é concedida anualmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara, em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.
O prêmio pode também ser outorgado a pessoas ou entidades da sociedade civil que desenvolveram trabalhos ou ações de especial destaque para a causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil.
Da Redação - PT
