Audiência discute decreto do governo sobre segurança da informação

03/12/2014 - 09:03  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará uma audiência pública hoje para debater o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do Governo Federal, em especial o disposto no Decreto 8.135/13.

Esse decreto, publicado em novembro do ano passado, pretendia combater a espionagem contra o governo brasileiro. O texto determina que as comunicações e armazenamento de dados da administração pública federal e os serviços de correio eletrônico sejam realizados por órgãos da administração pública federal.

O decreto ainda estabelece a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional. A norma foi editada após as denúncias de espionagem da agência norte-americana de segurança de comunicações de brasileiros e da presidente da República, Dilma Rousseff.

Foram convidados:

- o coordenador-geral de Segurança da Informação do Ministério do Planejamento, José Ney de Oliveira Lima;
- o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
- o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida;
- o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Defesa, Takaharu Uchino;
- o diretor substituto do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional, o general de Brigada, Marconi dos Reis Bezerra;
- o gerente-geral do Comitê Gestor da Internet no Brasil CERT.br, Cristine Hoepers;
- o diretor-adjunto da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antônio dos Santos; e
- o vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão.

A audiência, proposta pelo deputado Bilac Pinto (PR-MG), será realizada no plenário 13, a partir das 9h30.

Da Redação - ND