Ocupação de cargo internacional pode ter nova regra

01/03/2004 - 15:28  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional está examinando o Projeto de Lei 2785/03, que exige a aprovação, pelo Senado Federal, das pessoas indicadas a ocupar cargos em organizações internacionais representando o Governo brasileiro.
Pelo projeto, de autoria do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), a aprovação prévia do Senado será decidida por voto secreto após argüição pública do candidato.
A proposta considera organização internacional qualquer associação de estados estabelecida por tratado, possuindo uma constituição, órgãos comuns e uma personalidade jurídica distinta da dos estados-membros que a constituem.
Damasceno explica que o Senado é competente para examinar os chefes de missão diplomática de caráter permanente, aí incluídos organismos internacionais como Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos e União Européia. No entanto, ficam de fora importantes representações do País, como a do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial do Comércio e do Banco Mundial.

Tramitação
A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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