Relator defende projeto e diz que mudança reflete decisões passadas
19/11/2014 - 00:35 • Atualizado em 19/11/2014 - 17:16
O relator do projeto que altera regras da meta fiscal (PLN 36/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma em seu parecer que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”.
Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos indicadores sociais.
De acordo com Jucá, a opção do governo de mexer na meta é resultado das decisões do passado de focar investimentos públicos, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e desonerações tributárias. Ele disse que essas decisões contaram com o aval do Congresso, pois estão nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) aprovadas.
Meta original
Para 2014, a LDO definiu uma meta de R$ 167,4 bilhões para o conjunto do setor público, e R$ 116,1 bilhões apenas para o governo federal. A própria lei permitiu um abatimento de R$ 67 bilhões na meta federal, equivalente às obras do PAC e às desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Com isso, a meta virou uma espécie de banda, entre o valor original (R$ 116,1 bilhões) e o valor com o abatimento (R$ 49,1 bilhões). Desde 2005, as LDOs autorizam o governo a abater da meta primária parte dos investimentos públicos.
No dia 31 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou que o governo iria alterar a meta do ano, por causa do mau desempenho das contas públicas. Entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou negativo em R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais), configurando um deficit.
Para conseguir a meta mínima (R$ 49,1 bilhões), o governo teria que poupar quase R$ 70 bilhões entre outubro e dezembro, valor considerado difícil por causa do mau desempenho das receitas, do baixo crescimento da economia e dos gastos públicos em alta.
Se o PLN 36 virar lei, o governo não precisará mais fechar o ano com superavit primário. Qualquer que seja o número final (deficit ou superavit), bastará aplicar o abatimento para que a meta seja respeitada.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
