DEM pede análise de emenda sobre direitos da tripulação de aeronaves
18/11/2014 - 18:37
No momento, o Plenário analisa recurso do DEM contra decisão da Presidência da Câmara que não reconheceu emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) sobre diversos procedimentos relacionados aos direitos da tripulação de aeronaves, como aqueles para garantir o descanso em voos com duração maior que sete horas.
A emenda foi apresentada à Medida Provisória 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos. Segundo o texto aprovado na comissão mista, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), metade dos assentos das aeronaves poderão ser subsidiados, limitados a 60 por voo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli