Política e Administração Pública

Líder confirma votação hoje de MP sobre aviação regional

Líder do DEM, deputado Mendonça Filho, disse que foram adiadas as votações das novas regras para exploração da biodiversidade e da proposta do orçamento impositivo.

18/11/2014 - 18:05  

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acaba de informar que os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira a Medida Provisória 652/14, que cria o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional. Ele disse que o partido apresentou destaque questionando as concessões para aeroportos construídos pelas empresas privadas, mas que há acordo para não obstruir a votação.

Outro tema polêmico da MP é a derrubada dos limites aos investimentos estrangeiros no setor, que já foi questionado pelo PMDB.

Mendonça disse que, após a MP, o partido estaria disposto a votar a PEC 170/12, que garante salário integral aos aposentados por invalidez. Ele admitiu, no entanto, que não há acordo. "Essa votação dependerá de acordo. O texto posto não agrada o governo", afirmou.

O governo quer garantir que não haverá pagamentos retroativos e, para isso, pretende apresentar uma nova PEC.

LDO
Mendonça Filho disse que a oposição não vai deixar que seja realizada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para as 18 horas na Comissão Mista de Orçamento. Os deputados do partido são contra a alteração da meta de superavit, que diminui o valor que o governo tem de economizar para garantir as dívidas.

Outros temas
O líder do DEM disse ainda que foram adiadas as votações das novas regras para exploração da biodiversidade (PL 7735/14) e da proposta do orçamento impositivo (PEC 358/13). Ele disse que restam impasses sobre esses temas.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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