Comissão aprova limite para metal tóxico em bijuterias e brinquedos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou limite de 0,03% de concentração de cádmio em bijuterias, acessórios e brinquedos em circulação no país - PL 6786/13, do deputado Henrique Oliveira (SD-AM). O Brasil ainda não possui regulamentação sobre o tema.
O cádmio é um metal pesado e tóxico. Muito usado em ligas e compostos, pode provocar contaminação por inalação, ingestão ou absorção pela pele, gerando diferentes prejuízos à saúde humana, inclusive câncer.
Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mandetta (DEM-MS) destaca que, nos Estados Unidos, o cádmio em bijuterias é limitado a 0,03% da composição das peças. Na Europa, a concentração é ainda menor, 0,01%.
Mandetta lembra que, no Brasil, o problema ganhou repercussão nacional em 2013, quando um carregamento de bijuterias vindo da China foi apreendido com peças que continham percentuais acima de 30%.
"Muito provavelmente, muitas manifestações físicas ocorreram pela falta de cuidado em se regulamentar o percentual máximo de cádmio nas bijuterias", afirma o deputado.
Ele reconhece que medida prevista no projeto pode ter impacto sobre as importações e a produção nacional. Mas ressalta que, em razão do potencial de toxicidade do cádmio, é necessário estabelecer um nível de proteção.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.