Plenário pode votar MP da aviação regional e projeto da biodiversidade

18/11/2014 - 08:40  

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14 horas, em sessão ordinária. Até agora, constam duas propostas em pauta: o estímulo à aviação regional (MP 652/14) e a regulamentação do acesso à biodiversidade (PL 7735/14), que trancam a pauta.

Transferida por acordo para hoje, a votação da Medida Provisória 652/14 ocorrerá sem obstrução. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos.

Segundo o texto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na comissão mista que analisou a MP, metade dos assentos das aeronaves poderão ser subsidiados, limitados a 60 por voo.

Outros parâmetros que seriam regulamentados pelo Executivo também foram incorporados no texto, como o prazo de duração dos incentivos, fixado em cinco anos, com uma prorrogação justificada; e o máximo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para esses subsídios (R$ 1,3 bilhão do estimado para 2015).

Biodiversidade
Com urgência constitucional, também tranca os trabalhos o Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.

Na última rodada de negociações, governo, pesquisadores e agronegócio chegaram a um texto de maior consenso, formulado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Pontos polêmicos, entretanto, deverão ser definidos com destaques no momento da votação.

Semana
Os líderes partidários se reúnem às 16 horas, na presidência da Câmara, para definir a pauta de votações da semana.

Entre as propostas que poderão ir a voto estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez; a PEC 426/14, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a PEC do Orçamento Impositivo (358/13), que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Confira a previsão de pauta para a semana.

Da Redação - DC