Sem comércio e indústria desenvolvidos, municípios não arrecadam, diz deputado
14/11/2014 - 10:42
O relator da PEC 426/14 na comissão mista, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), destacou a dificuldade que muitos municípios das regiões Norte e Nordeste têm em cobrar impostos e ter sua própria base de arrecadação, uma vez que comércio e indústria são pouco desenvolvidos.
“Como são municípios pobres, muitos deles sequer tem como cobrar IPTU ou ISS pelas próprias dificuldades que ali existem”, disse. “Então a dependência dessas regiões com relação à transferência de recursos do governo federal e dos estados é muito maior”, completou Forte.
Outro motivo para os municípios buscarem engordar o caixa do FPM é para compensar reduções no total repassado ao fundo nos últimos anos, sobretudo por causa da desaceleração da economia e de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal a diversos setores da economia, os quais reduziram o total arrecadado com IR e IPI e, consequentemente, os recursos do FPM.
O consultor Ricardo Volpe lembra que, em 2007, a Constituição já foi emendada para prever um aumento de 1% nos repasses ao FPM. “Esta PEC 426/14 é similar a Emenda Constitucional (EC) 55, de 2007, que acrescentou uma parcela de repasse de 1% ao FPM, sempre paga em dezembro e que funciona até hoje como se fosse uma parcela do 13º [dos municípios]”, explicou Volpe.
Repasses
A Constituição determina que os repasses ao FPM ocorram a cada 10 dias, ao longo do ano, e somem 22,5% de tudo o que arrecada com IR e IPI. Com a Emenda Constitucional 55/07, a União passou a repassar em dezembro de cada ano a parcela adicional de 1%, completando os atuais 23,5% do IR e IPI que hoje compõem o FPM.
Atualmente, os repasses são feitos às prefeituras com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
