Marco da comunicação só será aprovado com pressão social, diz deputada
13/11/2014 - 12:18
Integrante da frente, Jandira ressaltou que vários projetos regulando as comunicações tramitam no Congresso, com dificuldades para ser aprovados. Entre eles, um que regulamenta a regionalização das comunicações, garantindo a produção regional independente na TV aberta. De autoria da deputada, a proposta está em análise no Senado e já tramita há 24 anos no Congresso.
Feghali acredita que, “com um Congresso ainda mais conservador do que o atual”, só com a vontade pública do governo de democratizar a comunicação no Brasil e com a forte pressão social, o novo marco regulatório será viabilizado. “A consciência de que um novo marco regulatório para as comunicações democráticas é necessário cresceu muito nas últimas eleições”, disse.
Concessões
A parlamentar lembrou ainda que uma das dificuldades para a aprovação de um marco regulatório para as comunicações vem do fato de vários parlamentares serem detentores de concessões de rádio e TV. Embora isso seja proibido pela Constituição, a não regulamentação do texto constitucional deixa brechas para que o fato ocorra.
Jandira defendeu um novo marco regulatório amplo, que abranja as três formas de comunicação: pública, privada e estatal. “O marco regulatório deve viabilizar o acesso universal à informação, vedar a propriedade cruzada dos meios, permitir a pluralidade de opiniões e a não discriminação, a regionalização da televisão, e o conteúdo nacional e independente”, destacou.
Para ela, é preciso mudar a situação atual, de oligopólios na comunicação: “Hoje, com a TV aberta sendo o meio principal de informação, chegando a 98% dos lares, e com sete famílias controlando a comunicação no Brasil, como não há contradito, contraposição, o que é dito por eles fica como verdade no País”. Ela enfatizou que regular não é censurar.
Avanços
O diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sérgio Chacon, acredita que, a despeito das dificuldades, a comunicação pública tem avançado no Brasil, com a estruturação de redes nacionais de televisão e de rádios digitais e com várias parcerias firmadas entre os diferentes veículos de comunicação pública.
O assessor da secretaria executiva do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, também acredita que houve muitos avanços desde 2007, quando foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre os avanços, ele cita a expansão da própria EBC e da rede legislativa de comunicação, a nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/11), a regulamentação do canal de Cidadania (vinculado às prefeituras) e a instituição de regras para a outorga de emissoras de TV educativa.
“Mas ainda existem diversos desafios”, salientou, citando o financiamento dos meios públicos e o maior espaço para as rádios e TVs comunitárias. “Esses desafios passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, observou.
Já o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília Murilo Ramos salientou que, embora o sistema público de comunicação brasileiro tenha sido regulamentado, não se pode deixar de regular o chamado sistema privado. Ele ressaltou que todas as concessões de TV e rádio são públicas, mesmo as concedidas pelo governo para emissoras privadas, já que utilizam um bem público, que é o espectro de radiofrequência. “O privado, quando é concessão pública, também é público”, reiterou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
