Veto à criação de municípios será derrubado hoje, diz deputado

12/11/2014 - 16:20  

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), vice-líder do PMDB e ex-relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou que há um acordo na base governista para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de municípios. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2013.

“Há um acordo entre nós da base, que vivemos no mundo real, para derrubar esse veto”, disse o deputado. Esse é o primeiro item da sessão do Congresso Nacional marcada para esta noite, para votar vetos presidenciais.
Na justificativa do veto, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.

Confira a pauta completa da sessão.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira