Transportes aprova anulação de reajuste de pedágio na Bahia
10/11/2014 - 14:21
Tv Câmara
Izar: primeiro, os compromissos do contrato
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (5) proposta que anula o reajuste da tarifa de pedágio nas rodovias federais BR 116 e 324, na Bahia, e nas rodovias estaduais BA 526 e 528, trecho na divisa da Bahia com Minas Gerais – acesso à Base Naval de Aratu. O trecho é explorado pela Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 535/11, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). O PDC anula a Resolução 3.746/11, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o aumento de tarifa. Segundo Pellegrino, o reajuste favorece apenas a empresa Via Bahia e desrespeita os usuários das rodovias, que pagam por um serviço de péssima qualidade.
O relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação do PDC 535/11 e a consequente anulação do reajuste tarifário. Para Izar, a concessionária deve primeiro cumprir os compromissos assumidos em contrato, para só então de ter direito à aprovação de reajuste tarifário pela ANTT.
“Entendemos que a ANTT extrapolou os limites da delegação legislativa a ela atribuída, ao desconsiderar que a definição de tarifas deve ser feita em conformidade com os custos e os benefícios econômicos transferidos
aos usuários”, disse o relator.
aos usuários”, disse o relator.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, sem seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, sem seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
