Rejeitada proposta que restringia circulação de carros em praias e dunas
10/11/2014 - 11:26
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (5) proposta que proibia a circulação de veículos em praias e dunas. Conforme o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), somente veículos oficiais de segurança e socorro poderiam continuar transitando nessas áreas.
O relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA), reconheceu que a medida traria benefícios à preservação de praias e restingas e à segurança de pedestres e banhistas. No entanto, ao propor a rejeição do texto, ele citou dificuldades práticas como a fiscalização e a remoção de veículos flagrados descumprindo a nova lei.
“A medida se mostra de difícil execução, diante da grande extensão do litoral brasileiro, por depender da abordagem do agente de trânsito”, disse ele, lembrando que a remoção do veículo é inaplicável, no caso de demandar a presença de um caminhão para reboque.
O relator destacou ainda que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública e atribui aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos municípios a competência para planejar, projetar, regulamentar o trânsito de veículos, de pedestres, ciclistas e de animais.
“Isso respalda decisões de prefeituras de proibir a circulação de veículos nas praias de maior frequência das áreas urbanas, para proteger os banhistas e demais usuários, como vem sendo feito em praias de muitas cidades”, completou.
Tramitação
Por ter sido rejeitado na única comissão de mérito para a qual foi distribuído, o texto será arquivado, a menos que haja recurso em sentido contrário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
