Educação aprova acesso de estudantes e professores a informações sobre obras públicas
07/11/2014 - 11:37
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (5) proposta que garante aos estudantes e professores de engenharia e arquitetura o acesso a informações técnicas sobre as obras públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 696/03, do ex-deputado Zezéu Ribeiro.
De acordo com o projeto, todos os estudantes e professores dessas áreas poderão solicitar gratuitamente aos órgãos e entidades públicas cópia de projetos básicos e executivos, desenhos, especificações técnicas, memoriais descritivos, orçamentos, relatórios de impacto ambiental, entre outros documentos.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 2008. Como o Senado aprovou um substitutivo ao projeto original, a proposta voltou a ser analisada pelos deputados. O relator na Comissão de Educação, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), recomendou a aprovação do substitutivo.
Seguindo a opinião de outros parlamentares, Vanhoni acredita que a medida pode contribuir para aperfeiçoar a fiscalização dos gastos com obras públicas. A proposta proporcionaria uma maior transparência às informações e franquearia seu acesso a um público especializado, capaz de avaliar a qualidade dos materiais e das técnicas empregados nas construções.
Mudança em lei existente
O substitutivo do Senado insere as novas regras na lei que institui a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159/91). Ele também submete alguns itens da proposta a um regulamento, que deverá ser publicado pelo Executivo após a sanção da nova lei.
O texto aprovado inicialmente pela Câmara determinava, por exemplo, que os órgãos e entidades públicas teriam até 90 dias após a conclusão da obra para tornar suas informações disponíveis ao público. A proposta inicial também excluía da nova regra as obras de manutenção e as reformas de pequeno porte. O substitutivo do Senado não trata dessas normas, que deverão ser definidas em regulamento.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem - RL
