Votação de parecer sobre terrenos de marinha é adiada para o dia 12
05/11/2014 - 16:37
A comissão especial sobre terrenos de marinha adiou para o próximo dia 12 a discussão e votação do parecer do deputado José Chaves (PTB-PE) ao projeto (PL 5627/13, do Executivo) que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União.
Nesta quarta-feira (5), os deputados Edson Santos (PT-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram vista conjunta do texto, o que impediu sua análise.
O substitutivo proposto pelo relator determina novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, melhores condições para parcelamento de dívidas e a reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “Há dois séculos, discutem-se os terrenos de marinha. Sou favorável à modernização das regras”, disse Chaves.
De acordo com as normas vigentes, são considerados terrenos de marinha aqueles situados em até 33 metros medidos horizontalmente, em direção a terra, a partir da linha de preamar, definida pela média das marés máximas. O direito de uso desses terrenos pode ser concedido pela União a particulares mediante pagamento de taxas anuais, além do laudêmio (cobrado quando há venda de terreno).
Isenção
O substitutivo isenta do pagamento de taxas, foros e laudêmios as pessoas de baixa renda, microempresas, municípios e estados que utilizem os terrenos da União para prestação de serviço público ou quando as terras constituírem bens de uso comum do povo.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcelo Oliveira
