Projeto regulamenta funcionamento do Sistema Nacional de Cultura
04/11/2014 - 12:04
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que define normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do Sistema Nacional de Cultura, previsto na Emenda Constitucional 71.
O Projeto de Lei Complementar 338/13, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), lista vários princípios para a cooperação entre os entes federados. Entre esses princípios estão o compartilhamento de informações, a submissão aos controles interno, externo e social, a criação de mecanismos democráticos de gestão e de instâncias intergovernamentais de discussão.
“[A proposta] pretende contribuir para o aperfeiçoamento institucional dos mecanismos colocados à disposição do desenvolvimento das políticas culturais. Num País federativo, as políticas públicas de cada setor somente têm possibilidade de um bom encaminhamento, se forem constituídos sistemas integrados, regidos pela colaboração”, defende o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, os conselhos de políticas culturais, em todas as esferas federativas, terão caráter normativo e fiscalizador. Já o Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, terá que ser analisado pelo Plenário, para ser aprovado o projeto precisa do voto de 257 deputados.
Da Redação - ND
