Comissão busca consenso para aprovação do relatório preliminar da LDO 2015

28/10/2014 - 18:44  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (29), às 12 horas, em busca de consenso para aprovação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/14).

Os integrantes da comissão — que nesta terça (28) não alcançou quórum para votação — se reunirão com o relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para tratar da matéria. A aprovação do relatório preliminar, já lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas ao projeto.

Orçamento
Outro tema a ser discutido com Vital está relacionado à garantia da execução das emendas individuais ao orçamento da União, tendo em vista que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 358/13, na Câmara), ainda não teve a sua votação concluída. A matéria teve origem no Senado (PEC 22/00) e foi aprovada pelos senadores em agosto de 2006. Desde então aguarda a decisão dos deputados.

Aprovada pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno no mês de maio, o texto-base da chamada PEC do orçamento impositivo obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2014, a lei orçamentária (Lei 12.952/14) destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar). A proposta ainda tem que passar pelo segundo turno de votação para depois ser promulgada.

Créditos
A expectativa do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é que também sejam apreciados alguns dos seis projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais prevêem a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo.

Entre eles, o que destina R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes (PLN 4/14). Do montante, R$ 50 milhões serão destinados à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo S.A.), referentes ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha do Campo de Libra.

Há ainda o PLN 12/14, que remaneja R$ 10 milhões para o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deste ano, com o objetivo de viabilizar a execução das obras de adequação do contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376.

Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado