Youssef avisa que ficará calado e pede que depoimento a CPMI seja cancelado

23/10/2014 - 19:40   •   Atualizado em 24/10/2014 - 13:25

O escritório de advocacia que representa o doleiro Alberto Youssef enviou ofício nesta quinta-feira (23) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pedindo o cancelamento da reunião do colegiado agendada para ouvir o depoimento de Youssef na próxima quarta-feira (29).

Os advogados que assinam o pedido alegam que seu cliente já decidiu que usará o direito de permanecer calado caso tenha de depor na CPMI. Eles informam que Youssef tem, além do direito constitucional de não se incriminar, a obrigação do silêncio, pois está colaborando voluntariamente com as investigações da justiça por meio de delação premiada, regida pela Lei 12.850/13.

O senador Vital do Rêgo informou que deve decidir nesta sexta que providências vai tomar: se dispensa Youssef, se convoca outra pessoa para depor ou se realiza uma reunião deliberativa para votação de centenas de requerimentos pendentes de análise.

Imagem preservada
De acordo com os advogados, essa lei dá a Youssef o direito de ter seu nome, qualificação e imagem preservados e de não ser fotografado nem filmado. Segundo os advogados, em depoimento à CPMI, esses direitos “poderiam ser vilipendiados, a exemplo do que ocorreu com o senhor Paulo Roberto Costa”.

O escritório de advocacia argumenta ainda que o cancelamento da oitiva vai ao encontro do princípio da eficiência da administração pública e tem por objetivo evitar “gastos inócuos” aos cofres públicos com o transporte de Youssef até Brasília.

Assim, os advogados pedem a dispensa do doleiro do depoimento, seja a reunião realizada pública ou secretamente.

Depoimento mantido
Nenhuma decisão sobre esse ofício foi divulgada pelo senador Vital do Rêgo ou pela CPMI e o depoimento continua agendado para a quarta-feira (29), às 14h30.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Brasil