Meio ambiente e energia

Proposta perdoa dívida tributária de duas entidades protetoras de animais

21/10/2014 - 12:03  

Arquivo/ Beto Oliveira
Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli: entidades recebem e tratam animais resgatados sem subsídio do Poder Público.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados concede à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) e à sede paulista da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) o perdão de todas as dívidas acumuladas com o fisco federal.

Autor do Projeto de Lei 7947/14, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) argumenta que a anistia dos débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Secretaria de Receita Federal do Brasil evitaria o encerramento das atividades de duas das mais antigas associações protetivas brasileiras. A Suipa foi criada em 1943 e a Uipa, em 1895.

Tripoli sustenta que essas entidades são o destino de muitos animais apreendidos pelas autoridades, que não dispõem de um órgão público capaz de acolhê-los. “Os animais resgatados são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, diretamente por associações protetoras, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público”, aponta.

De acordo com o projeto, o perdão incidirá sobre débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data da publicação da nova lei.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

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