Economia

Rótulos de eficiência energética poderão seguir padrões internacionais

20/10/2014 - 18:13  

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Rogério Peninha Mendonça
Peninha Mendonça: produtos que operam com tecnologias ultrapassadas ainda recebem o selo A no Brasil.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (Procel - Lei 10.295/01) para equiparar o nível mais alto de eficiência energética de máquinas e equipamentos produzidos e comercializados no País aos padrões internacionais mais exigentes.

De acordo com o projeto (PL 7506/14), os níveis de eficiência energética continuarão sendo classificados de A a E, mas o nível A – o mais eficiente – passará a ser compatível com os padrões internacionais mais exigentes.

Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) explica que o Procel ainda atribui o selo A a produtos que operam com tecnologias ultrapassadas.

“É fundamental que os níveis do Procel sejam compatibilizados com os padrões internacionais mais exigentes, de modo que sejam classificados no nível A somente máquinas e equipamentos de altíssima eficiência”, justifica.

Segundo Mendonça, a tendência é que muitos produtos sejam exportados, principalmente para os Estados Unidos e para países da Europa, onde padrões internacionais de eficiência energética já são uma exigência.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Íntegra da proposta