CCJ adia votação de recurso de Vargas contra processo de cassação
Mesmo que a votação não seja concluída até o fim do ano, quando acaba o mandato de André Vargas, o processo de cassação deve ser analisado pela Câmara. É o que entende a Secretaria Geral da Mesa.
08/10/2014 - 10:22 • Atualizado em 08/10/2014 - 11:21
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) cancelou, por falta de quórum, nesta quarta-feira (8), a reunião para votar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação. Foi marcada nova reunião para a próxima quarta (15).
No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário. Ele avaliou que o Conselho de Ética garantiu ao deputado o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal.
“Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse o relator.
Se a CCJ negar o recurso de Vargas, o seu processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação de Vargas dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.
O advogado de Vargas, Michel Saliba, não descarta a possibilidade de tentar uma solução na Justiça, caso não consiga reverter o processo na CCJ. “Se houver rejeição do recurso na CCJ, a tendência da defesa é judicializar o caso, até por uma questão de economia, para que não se submeta ao Plenário algo que depois será atacado”, afirmou.
Fim do mandato
Se a votação não for concluída pela Câmara até o fim do ano, Saliba acredita que o processo perderá o objeto, já que o mandato de André Vargas termina em 2014 e ele não foi reeleito. “O processo visa cassar o mandato. Portanto, se o mandato acabar, acaba o processo”, disse.
Porém, a Secretaria Geral da Mesa entende que o processo continua e tem de ser votado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara mesmo com o fim do mandato de Vargas. Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, o processo não perde o objeto, porque, além da cassação do mandato, pode ter a consequência da inegibilidade por oito anos. De todo o modo, Vianna assegura que há tempo hábil até o fim deste ano para a votação do caso.
Conselho de Ética
O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.
Youssef emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
