Comissão quer ouvir procurador-geral da República sobre pena para crime de homofobia

06/08/2014 - 19:12  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento de convite ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele apresente, em audiência pública, as razões de seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao enquadramento dos casos de homofobia nas mesmas penas previstas para o crime de racismo.

O requerimento é de autoria do deputado Renato Simões (PT-SP).

O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89 (Lei de Racismo). Janot sugeriu em seu parecer, enviado ao STF na semana passada, que, na ausência de lei específica, a homofobia e a transfobia (discriminação contra as pessoas transexuais e transgêneros) recebam o mesmo tratamento judicial previsto no artigo 20 da lei, que prevê reclusão.

A comissão vai marcar agora uma data para o debate.

Veja a íntegra do parecer aqui.

Da Redação – JJ
Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias