Adiada votação de parecer sobre tráfico de pessoas

06/08/2014 - 13:48  

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) adiou para o próximo esforço concentrado (2 de setembro) a votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. Ele destaca que o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.

Da Redação – ND